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SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).. [...]29/11/2021 - 10:10:51
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ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alÃquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território. [...]04/08/2021 - 11:08:19
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Governo de SP abre parcelamento de dÃvidas de ICMS e IPVA
Será possÃvel parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
[...]07/06/2021 - 10:19:54
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BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
[...]31/05/2021 - 09:09:07
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Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
[...]25/05/2021 - 09:49:32
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MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%
Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes
[...]11/05/2021 - 09:57:32
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São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST
São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.
[...]11/05/2021 - 09:56:09
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Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio
Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana
[...]30/04/2021 - 09:20:30
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PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de PolÃtica Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.
[...]28/04/2021 - 10:02:03
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Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias
Medida entra em vigor na segunda-feira (26)
[...]26/04/2021 - 10:20:13
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Dentistas podem reduzir impostos com ajuda de livro caixa
Em 2025, dentistas que atuam como autônomos têm uma oportunidade valiosa para pagar menos imposto e ganhar mais controle sobre seus resultados: o uso estratégico do livro caixa [...]11/08/2025 - 06:54:17
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Receita Federal dispensa retificação de Obrigação Acessória para créditos decorrentes de ação judicial
[...]11/08/2025 - 06:52:38
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The Day After, um seletivo futuro promissor
Os educandos brasileiros têm a oportunidade de obter um futuro promissor, diante dos fatos e acontecimentos que vivenciamos, mas somente 10% da PEA, os demais precisam melhorar seu CONHECIMENTO para sobreviver
[...]11/08/2025 - 06:50:33
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CONFAZ aprova novos convênios de ICMS: impacto nos parcelamentos e isenções
Atualização legislativa traz oportunidades importantes para planejamento tributário e regularização fiscal
[...]08/08/2025 - 06:59:05
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O impacto da tecnologia e inovação na expansão das marcas no Brasil
A tecnologia e a inovação estão desempenhando um papel fundamental na remodelação do universo dos negócios no Brasil, impactando diretamente a expansão e a eficiência das marcas em diversos setores [...]08/08/2025 - 06:53:04
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Não importa quem esteja no poder, governos só querem arrecadar
Enquanto o Brasil se afoga em um mar de polarização que transborda das telas do celular para as mesas de jantar, uma parte do empresariado parece ter esquecido uma regra de ouro dos negócios [...]08/08/2025 - 06:51:16
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O agronegócio brasileiro, mais uma vez, sob ataque
Recentemente, tive a oportunidade de participar do programa Faroeste à Brasileira, um importante espaço digital dedicado ao debate dos fatos sociais, econômicos e polÃticos do nosso paÃs [...]08/08/2025 - 06:47:38
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O ouro da vida é a amamentação
Chegou a campanha Agosto Dourado, que simboliza a luta pelo incentivo à amamentação e pela conscientização sobre a importância do leite materno para a saúde do bebê e da mãe [...]08/08/2025 - 06:43:31
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Startups jurÃdicas ganham tração e movimentam setor tradicional
A transformação digital que impactou diversos setores da economia entre 2010 e 2020 passou quase despercebida pelo universo jurÃdico [...]07/08/2025 - 07:00:56
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Proteção de Dados na Telemedicina: O Que a LGPD Exige e Como se Proteger
A proteção de dados na telemedicina é um dos temas mais relevantes no cenário atual da saúde digital [...]07/08/2025 - 06:57:06
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